Lei/Tabela que fixa os valores das diárias (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei/Tabela que fixa os valores das diárias (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	19/06/2023	2024	DECRETO Nº 9.407, de 04 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre a fixação do valor (R$ 83,30) da Unidade Padrão Fiscal do Município de João Neiva (UPFJN), e dá outras providências.	link externo do arquivo
Não se Aplica	23/01/2023	2022	Decreto nº 6.224-17 - Dispoe sobre a concessão e a prestação de contas de diarias no ambito do Poder Executivo Municipal, com base na Lei Municipal nº 2.530-2013	Decreto nº 6.224-17 - Dispoe sobre a concessão e a prestação de contas de diarias no ambito do Poder Executivo Municipal, com base na Lei Municipal nº 2.530-2013.pdf	2,19MB
Não se Aplica	23/01/2023	2022	LEI 2.530 - Dispõe sobre diária para servidor que especifica. Fica estabelecida, para o servidor desta Municipalidade e para os agentes políticos no exercício do mandato de Prefeito e Vice-Prefeito, quando em viagens para dentro do Estado do Espírito Santo, diária no valor de 01 (uma) Unidade Padrão Fiscal do Município de João Neiva (UPFJN), para fazer face às despesas com alimentação e outras que se fizerem necessárias.	LEI 2.530 - Dispõe sobre diária para servidor que especifica.pdf	0,20MB